Resposta ao
artigo de Othoniel Pinheiro Neto em Repórter Alagoas.
Primeiro é preciso pontuar que o autor inicia seu texto atacando um espantalho: O que é neoliberalismo? Quem são seus defensores? Quem são seus teóricos? Na verdade, essa expressão é usada para associar o nome do liberalismo às atuais políticas econômicas intervencionistas ao redor do mundo. Como bem disse o filósofo: "Achar que o neoliberalismo é um tipo de liberalismo. É achar que o Mico Leão Dourado é um tipo de leão."
Essa falsa associação já é conhecida pelos liberais, é uma forma de confundir a opinião pública, associando os fracassos da intervenção estatal ao liberalismo (ou
neoliberalismo) sendo que não se encontra autores liberais que defendam o intrometimento do estado na economia dessa forma.
Cabe agora, antes de mais nada, fazer uma definição dos termos: o que é intervencionismo e o que é liberalismo? Ludwig von Mises em
Intervencionismo, uma análise econômica diz que: "[...]um sistema em que, embora seja mantida a propriedade privada dos meios de produção, o governo possa intervir, através de ordens e proibições, no exercício do direito de propriedade (...)é denominado intervencionismo." O célebre economista diz que os intervencionistas defendem aquelas medidas cujas consequências nem eles mesmos aprovariam, e toma para si a tarefa de explicá-las. O que me faz lembrar aqui um conselho de outro grande Murray Rothbard: "Não é nenhum crime ser ignorante em economia, a qual, afinal, é uma disciplina específica e considerada pela maioria das pessoas uma 'ciência lúgubre'. Porém, é algo totalmente irresponsável vociferar opiniões estridentes sobre assuntos econômicos quando se está nesse estado de ignorância."
Essa confusão intelectual prejudica toda a sua argumentação. É preciso entender que o liberalismo significa a restrição do estado ao estado mínimo, um estado vigia-noturmo (como ficou conhecido), o que os liberais pregam é o respeito à propriedade privada, as liberdades civis e econômicas, e daí por diante. Apesar de afirmar no texto que não é preciso ser comunista para enxergar a fragilidade do neoliberalismo, assume uma postura crítica marxista quando afirma que o sistema de livre mercado, também chamado de sistema de livre concorrência é favorecedor das grandes empresas. Quando na verdade, é a atuação do governo, e não a sua ausência a causa do surgimento de monopólios e das grandes corporações. Os marxistas afirmavam que onde houvesse livre mercado surgiria a concentração de poder econômico, porém como afirma Hayek em "
O caminho da servidão":
"Se observarmos a regularidade e a frequência com que os aspirantes ao monopólio obtêm o auxílio do estado para tornar efetivo o seu controle, convencer-nos-emos de que o monopólio não é em absoluto inevitável.
Esta conclusão é grandemente corroborada pela ordem histórica em que o declínio da concorrência e o surto do monopólio se manifestaram nos diferentes países. Se decorressem dos avanços tecnológicos ou fossem produto necessário da evolução do "capitalismo", teriam de surgir em primeiro lugar nos países cujo sistema econômico é mais avançado. Na realidade, apareceram pela primeira vez no último quarto do século XIX, em países relativamente jovens do ponto de vista da industrialização: os Estados Unidos e a Alemanha. Em especial neste último país, que veio a ser considerado modelo da evolução lógica do capitalismo, o surgimento de cartéis e sindicatos tem sido deliberadamente promovido desde 1878 pela política governamental. Não só o protecionismo mas também estímulos diretos, e por fim a coação, foram empregados pelos governos para favorecer a criação de monopólios, visando ao controle de preços e vendas. Foi lá que, com a ajuda do estado, a primeira grande experiência de "planejamento científico" e "organização consciente da indústria" fez surgir monopólios gigantes, apresentados como consequências inevitáveis cinquenta anos antes que a mesma política fosse adotada na Inglaterra."
O autor ainda coloca na conta do governo capitalista: a ditadura militar, o imperialismo americano e a sua expansão bélica. Isto é, coisas que os liberais condenam. O livre comércio é
per se incompatível com o im
perialismo e a guerra, foi Bastiat quem disse: "Nas fronteiras onde não passarem mercadorias passarão soldados", concluindo que o comércio é, na verdade, uma alternativa à guerra. Não dá para tomar como parâmetro de um governo liberal, os Estados Unidos. Os Estados Unidos, hoje, são a mais clara representação do neoconservadorismo: políticas imperialistas, expansão bélica, pró-guerra. E isto nenhum liberal defende. A mais pura face do intervencionismo a nível internacional.
Outra irresponsabilidade, é atacar o liberalismo sob o espantalho de que o livre mercado foi quem causou a crise de 2008. É um mito que é derrubado
aqui.
"Destaque-se também que a onda neoliberal que avassalou o mundo após 1970, elevou a desigualdade social dentro dos próprios Estados Unidos, pois, segundo o Relatório sobre Comércio e Desenvolvimento da UNCTAD, nas últimas décadas do século XX, o cociente que mede o grau de desigualdade socioeconômica aumentou em 16% entre os americanos." A propósito não foi a onda liberal que prejudicou os Estados Unidos, leve-se em conta que os gastos do governo só aumentaram após esta data. Conforme o gráfico abaixo:
O que Othoniel critica não é a filosofia política liberal, não são os valores de uma economia de mercado, mas um espantalho do que acredita ser um governo liberal. As críticas são à atuação estatal dos governos ditos capitalistas, críticas que qualquer liberal assinaria embaixo. O que falta ao texto é estabelecer uma relação de causa e efeito mais coerente.
É dito no texto que a liberdade de mercado favorece às grandes empresas, porém o que na verdade são as atuações governamentais que estabelecem barreiras de entrada ao mercado à pequenos e médios, favorecendo assim as grandes corporações. O governo mais atrapalha que ajuda. Mas, qual é a alternativa? O estado de bem estar-social?
A desigualdade existe, sim. Mas esse não é o problema. O maior ensinamento que pode ser passado às crianças é o seguinte: "Você só deve olhar ao prato do seu vizinho para saber se ele tem o suficiente, nunca para verificar se ele tem mais ou menos do que você." A grande verdade é que nunca alguém morreu de desigualdade, as pessoas morrem de fome. É preciso combater a miséria, pois esta sim, mata. É famoso
o último discurso de Margareth Thatcher no parlamento. Mas o governo, não é nem de longe uma instituição filantrópica preocupada com os pobres, é da essência da natureza humana o interesse próprio, por acaso, os políticos são seres extraterrestres que perdem essa característica ao assumirem o poder?
O livre mercado é o verdadeiro eliminador de pobreza. Como salienta Ludwig von Mises em As seis lições:
"E todo o tão falado e indescritível horror do capitalismo primitivo pode ser refutado por uma única estatística: precisamente nesses anos de expansão do capitalismo na Inglaterra, no chamado período da Revolução Industrial inglesa, entre 1760 e 1830, a população do país dobrou, o que significa que centenas de milhares de crianças - que em outros tempos teriam morrido - sobreviveram e cresceram, tornando-se homens e mulheres.
Não há dúvida de que as condições gerais de vida em épocas anteriores eram muito insatisfatórias. Foi o comércio capitalista que as melhorou. Foram justamente aquelas primeiras fábricas que passaram a suprir, direta ou indiretamente, as necessidades de seus trabalhadores, através da exportação de manufaturados e da importação de alimentos e matérias-primas de outros países."
Prossegue:
"Hoje, nos países capitalistas, há relativamente pouca diferença entre a vida básica das chamadas classes mais altas e a das mais baixas: ambas têm alimento, roupas e abrigo. Mas no século XVIII, e nos que o precederam, o que distinguia o homem da classe média do da classe baixa era o fato de o primeiro ter sapatos, e o segundo, não. Hoje, nos Estados Unidos, a diferença entre um rico e um pobre reduz-se muitas vezes à diferença entre um Cadillac e um Chevrolet. O Chevrolet pode ser de segunda mão, mas presta a seu dono basicamente os mesmos serviços que o Cadillac poderia prestar, uma vez que também está apto a se deslocar de um local a outro. Mais de 50% da população dos Estados Unidos vivem em casas e apartamentos próprios."
Na verdade, o governo longe de ser a solução é antes de tudo um problema. O modelo de bem-estar social é extremamente falho, e cria uma democracia insustentável "onde todos querem viver às custas de todos". Melhor do que se basear em opiniões, apresento três textos com dados que comprovam o que digo:
1 -
O estado de bem-estar social deixa os miseráveis ainad mais pobres, famintos e desesperado /
Como o economista Thomas Sowell sugere: "Você pode imaginar um sistema político tão radical que torne mais de 20% dos mais pobres da população nos 20% mais ricos, ao invés de mantê-los no programa de ajuda aos pobres em uma década? Você não precisa imaginar. Chama-se Estados Unidos da América."
É ressaltado no texto que a "valorização do dinheiro acima da pessoa humana já é coisa profundamente enraizada na cultura dos norte-americanos." Gostaria então de levantar aqui um questionamento inserido no livro a revolta de atlas, de Ayn Rand, em um diálogo:
— Então o senhor acha que o dinheiro é a origem de todo o mal? O senhor já se perguntou qual é a origem do dinheiro? O dinheiro é um instrumento de troca, que só pode existir quando há bens produzidos e homens capazes de produzi-los. O dinheiro é a forma material do princípio de que os homens que querem negociar uns com os outros precisam trocar um valor por outro. O dinheiro não é o instrumento dos pidões, que pedem produtos por meio de lágrimas, nem dos saqueadores, que os levam à força. O dinheiro só se torna possível através dos homens que produzem. O homem honesto é aquele que sabe que não pode consumir mais do que produz. Comerciar por meio do dinheiro é o código dos homens de boa vontade. O dinheiro baseia-se no axioma de que todo homem é proprietário de sua mente e de seu trabalho. O dinheiro não permite que nenhum poder prescreva o valor do seu trabalho, senão a escolha voluntária do homem que está disposto a trocar com você o trabalho dele. O dinheiro permite que você obtenha em troca dos seus produtos e do seu trabalho aquilo que esses produtos e esse trabalho valem para os homens que os adquirem, e nada mais que isso. O dinheiro só permite os negócios em que há benefício mútuo segundo o juízo das partes voluntárias.
Fala-se ainda em "enfraquecimento dos direitos humanos frente ao sistema capitalista", o autor agora parece desconhecer que o surgimento dos direitos humanos se dá na Inglaterra, a pátria mãe do liberalismo
e que a única forma de garantir as liberdades civis é garantindo a liberdade econômica. Quem vai falar mal do governo, quando ele é o detentor dos meios de comunicação?
Uma economia de mercado, na prática, é uma democracia onde cada real vale um voto. Numa economia de mercado, o consumidor é o soberano, é ele quem determina o que deve ser produzido, os recursos são alocados de acordo com a demanda. Se você não gosta do modo como as coisas vão indo numa economia de mercado culpe a preferência das pessoas, pois não é porque existem destilarias que as pessoas bebem uísque, é porque as pessoas bebem uísque que existem destilarias. Eu prefiro viver sob as forças impessoais do livre mercado, do que sob as forças políticas dos burocratas governamentais.
Não há atualmente nenhum país que vive numa economia de mercado plena, no entanto o grau de intervenção econômica difere muito dentre os países, e é possível (como já foi feito) auferir o nível de liberdade econômica entre eles, segundo o
Index of economic freedom da Heritage Foundation, e a conclusão é inevitável
liberdade econômica é acompanhada de qualidade de vida, e se faltavam dados técnicos agora não faltam mais.
Por fim, encerro com Mises: "a história só ensina àqueles que sabem interpretá-las com base em teorias corretas."
*Se, por acaso, esse texto chegar ao Defensor Público Othoniel gostaria de convidá-lo a conhecer o movimento liberal brasileiro.
**Agradecimento à Santiago Tche pelas contribuições na confecção deste artigo.
